16/04/2013 14h54
- Atualizado em
16/04/2013 14h54
Relator apresenta no Senado proposta contra guerra fiscal
Texto de senador prevê unificação gradativa das alíquotas do ICMS.
Senadores pediram vista coletiva para analisar o texto antes de votar.
O senador Delcídio Amaral (PT-MS) apresentou nesta terça-feira (16), na
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o relatório do projeto
de resolução que propõe e a unificação gradual das alíquotas do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações
interestaduais.
O texto prevê redução das alíquotas de 12% e 7% para 4% até 2021, mas estabelece valores diferenciados para estados mais pobres, conforme tem sido pleiteado pelos governos estaduais.
Os senadores da CAE fizeram pedido de vista coletivo, a fim de avaliar o
relatório antes da votação pela comissão. Se aprovado na comissão, o
projeto vai para votação no plenário do Senado.
A proposta inicial de unificação do ICMS tem origem no Executivo federal, com o objetivo de conter a chamada “guerra fiscal”, na qual estados dão incentivos para atrair empresas e investimentos. Esses incentivos, em geral, são redução de tributos, como o da alíquota do ICMS, ou cobrança em prazo mais longo.
Atualmente, há duas alíquotas de ICMS interestaduais no Brasil. A alíquota geral é de 12%, mas nas vendas de mercadorias realizadas da região Sul do país, além de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, para os estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e mais o Espírito Santo, a alíquota cobrada é de 7%.
O texto apresentado na CAE determina a unificação em 4% nas operações interestaduais com exceção para produtos industriais e agropecuários produzidos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo. Nesses locais, a taxa para itens desse setor deve ficar em 7% numa transição até 2018.
Representantes dos estados menos desenvolvidos, incluindo governadores e secretários estaduais de Fazenda, pediram nas últimas semanas, em audiências públicas no Senado, que fosse mantida uma cobrança diferenciada de ICMS no Espírito Santo e em estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Isso porque consideram que esses estados sofreriam uma perda de arrecadação muito grande se houvesse uma unificação imediata da alíquota de ICMS em 4%. Estados do Sul e Sudeste ao contrário, queriam acelerar o processo de unificação da alíquota.
O relatório provocou intensa discussão entre os senadores, que fizeram pedido de vista coletivo ao texto (mais prazo para avaliar) a fim de analisar a matéria antes de iniciar votação na comissão. “O relatório atual mantém disputas de incentivo fiscal que se quer extinguir”, afirmou o senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
Delcídio Amaral defendeu o texto como forma de garantir o desenvolvimento econômico considerando diferenças regionais. “O Brasil não pode mais viver sobre o impacto da guerra fiscal. O clima está se tornando insustentável”, disse Delcídio.
O relatório de Amaral também mantém a taxa de 12% das operações de gás natural. Para o Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo, a alíquota para gás natural também terá cobrança diferenciada, de 7%. Pelo texto, nas operações interestaduais de produtos com origem na Zona Franca de Manaus, a alíquota também permanece em 12%.
O relatório propõe que a análise das alterações esteja submetida à aprovação de medida provisória que cria os fundos de Compensação de Receitas e de Desenvolvimento Regional. O objetivo do fundo é compensar as perdas dos estados provocadas pela redução das alíquotas.
Fazenda concorda
Nesta segunda-feira (15), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que o governo aceita uma alíquota diferenciada de 7% em produtos das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no estado do Espírito Santo.
O anúncio foi feito após reunião com o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ).
"Essas têm sido as linhas gerais do acordo que foi construído com o Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária]. A alíquota de 7% seria restrita aos produtos industrializados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e do Espírito Santo”, disse Barbosa.
O texto prevê redução das alíquotas de 12% e 7% para 4% até 2021, mas estabelece valores diferenciados para estados mais pobres, conforme tem sido pleiteado pelos governos estaduais.
A proposta inicial de unificação do ICMS tem origem no Executivo federal, com o objetivo de conter a chamada “guerra fiscal”, na qual estados dão incentivos para atrair empresas e investimentos. Esses incentivos, em geral, são redução de tributos, como o da alíquota do ICMS, ou cobrança em prazo mais longo.
Atualmente, há duas alíquotas de ICMS interestaduais no Brasil. A alíquota geral é de 12%, mas nas vendas de mercadorias realizadas da região Sul do país, além de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, para os estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e mais o Espírito Santo, a alíquota cobrada é de 7%.
O texto apresentado na CAE determina a unificação em 4% nas operações interestaduais com exceção para produtos industriais e agropecuários produzidos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo. Nesses locais, a taxa para itens desse setor deve ficar em 7% numa transição até 2018.
Representantes dos estados menos desenvolvidos, incluindo governadores e secretários estaduais de Fazenda, pediram nas últimas semanas, em audiências públicas no Senado, que fosse mantida uma cobrança diferenciada de ICMS no Espírito Santo e em estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Isso porque consideram que esses estados sofreriam uma perda de arrecadação muito grande se houvesse uma unificação imediata da alíquota de ICMS em 4%. Estados do Sul e Sudeste ao contrário, queriam acelerar o processo de unificação da alíquota.
O relatório provocou intensa discussão entre os senadores, que fizeram pedido de vista coletivo ao texto (mais prazo para avaliar) a fim de analisar a matéria antes de iniciar votação na comissão. “O relatório atual mantém disputas de incentivo fiscal que se quer extinguir”, afirmou o senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
Delcídio Amaral defendeu o texto como forma de garantir o desenvolvimento econômico considerando diferenças regionais. “O Brasil não pode mais viver sobre o impacto da guerra fiscal. O clima está se tornando insustentável”, disse Delcídio.
O relatório de Amaral também mantém a taxa de 12% das operações de gás natural. Para o Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo, a alíquota para gás natural também terá cobrança diferenciada, de 7%. Pelo texto, nas operações interestaduais de produtos com origem na Zona Franca de Manaus, a alíquota também permanece em 12%.
O relatório propõe que a análise das alterações esteja submetida à aprovação de medida provisória que cria os fundos de Compensação de Receitas e de Desenvolvimento Regional. O objetivo do fundo é compensar as perdas dos estados provocadas pela redução das alíquotas.
Fazenda concorda
Nesta segunda-feira (15), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que o governo aceita uma alíquota diferenciada de 7% em produtos das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no estado do Espírito Santo.
O anúncio foi feito após reunião com o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ).
"Essas têm sido as linhas gerais do acordo que foi construído com o Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária]. A alíquota de 7% seria restrita aos produtos industrializados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e do Espírito Santo”, disse Barbosa.
Esta parece ser uma proposta sensata, visto ser necessário a cobrança de ICMS unificada para coibir esta guerra fiscal, pois isto claramente prejudica o desenvolvimento de uma região que por diversos motivos foi escolhida para a instalação de uma empresa.
ResponderExcluirOs estados precisam propor outras alternativas para atrairen os investimentos para seus redutos, tais como mão de obra qualificada, logística apropriada e vantajosa, estradas em perfeitas condições, portos eficazes, entre outros.
Se assim ocorrer os governadores pensarão em investir em melhorias nos seus estados com o propósito de atrair novos e vultuosos investimentos.