Incide sobre os imóveis localizados fora das áreas urbanas dos municípios. A alíquota é maior para propriedades de maior área e baixo grau de utilização, de modo a desestimular os grandes latifúndios improdutivos.
Todos os decretos, regulamentos e leis que disciplinam este imposto encontram-se no site da Receita Federal do Brasil.
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